Desde o dia 1º de janeiro de 2022 as companhias aéreas voltaram a ser obrigadas a efetuar o reembolso aos clientes em no máximo 7 dias. Além disso, as regras para cancelamento, remarcação e crédito de passagens aéreas voltaram a ser as mesma vigentes antes da pandemia de COVID-19. Agora, se a empresa aérea cancelar …
CIAS AÉREAS VOLTAM A TER 7 DIAS PARA REEMBOLSAR SEUS CLIENTES Leia mais »
Em decisões recentes o Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo pela existência de Vínculo Empregatício no exercício laboral da função de motorista na plataforma de viagens “UBER”, o que também vem sendo aplicado nas relações do “UBER EATS” e seus entregadores. Recentemente, foi sancionado pelo Ilmo. Sr. Presidente da República, a Lei nº 14.297/2022, que …
CONDENAÇÕES TRABALHISTAS LEVAM UBER EATS A ENCERRAR AS ATIVIDADES NO BRASIL Leia mais »
Atrasos e cancelamentos de voos são situações frequentes, que geram transtornos para diversos passageiros e companhias aéreas pelos aeroportos do Brasil e do mundo. Além do prejuízo financeiro, esses eventos podem implicar na desordem e perda de compromissos do passageiro, levando-o a solicitar uma indenização por voos atrasados ou cancelados para a companhia aérea. Pensando …
4 DICAS PARA RECEBER INDENIZAÇÕES POR VOOS CANCELADOS OU ATRASADOS Leia mais »
Com a pandemia de COVID-19 assolando o mundo, o comércio digital ganhou força em 2020 e continua crescendo em 2021. As pessoas cada vez mais utilizam de meios digitais para adquirir bens de consumo, aquecendo ainda mais o mercado. Sites de empresas de varejo disponibilizam centena de milhares de produtos e passaram a utilizar as …
COMPRAS FEITAS PELA INTERNET PODEM SER CANCELADAS EM ATÉ 7 DIAS. Leia mais »
Muitos consumidores não recebem algumas informações relacionadas aos seus direitos e acabam sendo lesados em diversas situações. Por isso é preciso conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC), utilizado em caso de violação dos Direitos do Consiumidor. Vários desses direitos são pouco conhecidos, como por exemplo a lei do arrependimento, mencionada em outro artigo …