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03/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. Nenhum aprendiz O …

EMPRESA DE SEGURANÇA DE BRASÍLIA É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR COTA Leia mais »

Um bar e churrascaria de São Paulo foi condenado a pagar R$80 mil a um funcionário, vítima de assédio moral e sexual, cometido por um supervisor. Segundo relato do Reclamante, e confirmado por suas duas testemunhas, por possuir sotaque puxado típico de pessoas do interior o supervisor apelidou o trabalhador de “Mazzaropi”, personagem caricato da …

TRABALHADOR VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL SERÁ INDENIZADO EM R$80 MIL PELO EMPREGADOR Leia mais »

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão de 1a instancia que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto de crime de estelionato, praticado pelo vendedor contra o verdadeiro proprietário do bem. O comprador alegou que o veículo que adquiriu foi bloqueado indevidamente, por ordem do …

TJ DECIDE QUE PREÇO MUITO INFERIOR AO DE MERCADO AFASTA A BOA-FÉ DO COMPRADOR Leia mais »

Como não há prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a efetuar reparos na estrutura de um …

CONSTRUTORA DEVE REPARAR VÍCIOS ATÉ 5 ANOS APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL Leia mais »

A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do tipo Airbnb, que, na maioria das vezes, são viajantes que buscam um local mais barato para hospedagem por curtíssimo período de tempo. Com esse entendimento, a 34ª Câmara …

CONDOMÍNIO PODE MULTAR PROPRIETÁRIO QUE ALUGA IMÓVEL PELO AIRBNB Leia mais »

A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo …

EMPREGADA QUE CRITICOU EMPRESA EM REDE SOCIAL É PUNIDA COM JUSTA CAUSA, DECIDE TRT-SP Leia mais »

O governo anunciou nesta sexta-feira (25) a edição de medidas provisórias com novas regras para o modelo de trabalho em home office, regulação do programa de auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situações de calamidade. No pacote de ações, antecipado pela CNN Brasil nesta quinta-feira (24) e lançado em …

GOVERNO DEFINE REGRAS PARA HOME OFFICE, ALIMENTAÇÃO E CORTE DE JORNADA E TRABALHO Leia mais »

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em três recentes decisões, que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento vai na contramão do que o comércio em geral tem adotado, ao indicar em suas escalas o descanso aos domingos apenas …

TST GARANTE ÀS MULHERES FOLGAS AOS DOMINGOS A CADA 15 DIAS Leia mais »

Via @consultor_juridico | A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma instituição de ensino do município de Piracicaba a indenizar um aluno que sofreu bullying nas dependências da escola. Conforme a decisão, tomada de forma unânime, a escola também deverá ressarcir os valores gastos pela família do …

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE INDENIZAR ALUNO QUE SOFREU BULLYING Leia mais »

Via @jornalcontabil | Problemas na coluna tem se tornado um mal cada dia mais presente em nossas vidas, e só quem sofre com ela sabe o quanto é difícil realizar suas tarefas diárias, como trabalhar por exemplo. Esses problemas podem ficar cada vez mais intensos com o passar do tempo, e o que muitos que sofrem com esse …

PRINCIPAIS DOENÇAS DA COLUNA QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Leia mais »